28 de Junho: Alternativa política e política alternativa
Há alguns anos um amigo inglês dizia-me que era surpreendente a vitalidade da acção de massas na vida politica nacional, que nunca parara desde o 25 de Abril. Ele ainda não tinha visto tudo. Nesse tempo o povo português lutava contra políticas de direita promovida pelo grande patronato e patrocinadas pelo Partido Socialista, que metera o socialismo na gaveta, embora não fosse tão obvia como hoje a adesão da social-democracia portuguesa, representada pelo Partido Socialista, à política de direita como planificador e executante dessa mesma política. Se estivesse por aí hoje ficaria ainda mais impressionado com a amplitude e a constância da luta.
Na verdade o que se passou há duas semanas com a aprovação do projecto do Código do Trabalho no Conselho de Concertação Social, constitui mais um passo atrás na nossa tão maltratada democracia, aonde os patrões continuam a pressionar para limitar cada vez mais a capacidade de acção dos trabalhadores, restringindo os seus direitos, civilizacionais, duramente conquistados ao longo de décadas, utilizando um Governo dito socialista para os roubar aos trabalhadores. E infelizmente essa aprovação contou com o apoio da UGT, que subordinou os interesses dos trabalhadores à gula do grande capital.
Este, para garantir a sua supremacia visa a manutenção das suas taxas de lucro, e para tal não se coíbe de pretender submeter toda a vida dos trabalhadores às necessidades das empresas; de estabelecer como e quando eles podem trabalhar, impondo uma flexibilidade obscena do horário de trabalho e das relações contratuais de trabalho nas empresas, permitindo que necessidades permanentes fossem satisfeitas por trabalhadores temporários, mantendo baixos salários; e criando regras mais limitadoras do exercício constitucional dos seus direitos sindicais, incluindo limitando o papel dos sindicatos na negociação colectiva, ela própria em risco de desaparecer. A ser aplicado este Código do Trabalho, os trabalhadores deixariam de ter vida própria, e ela passaria a confundir-se com os altos e baixos da produção; a vida familiar passaria a ser uma fábula; a capacidade de planificarem as suas próprias vidas, uma impossibilidade real, pois nunca saberiam quando, quanto e onde estaríamos empregados; a sua actuação colectiva seria posta em causa pela possibilidade de uns quantos colegas de trabalho estabelecerem individualmente relações laborais ao arrepio do que os seus colegas decidissem colectivamente.
Não é por isso surpreendente que a jornada de luta convocada pela CGTP-IN de forma descentralizada no passado dia 28 de Junho se tenha transformado numa magnifica expressão da vontade dos trabalhadores para que as malfeitorias do Governo a soldo do grande capital sejam lançadas no caixote do lixo da Historia. Não é possível que se continue a programar a vida social como se fosse natural que os indivíduos são primeiro trabalhadores e só depois cidadãos, e que a sua principal preocupação não é a qualidade de vida da sociedade aonde se inserem, mas sim e estritamente a das empresas aonde trabalham, e que, existindo tanto desemprego, devem estar agradecidos por terem um salário ao fim do mês. Ou seja não são as sociedades que contêm empresas que a ela se submetem, mas sim a sociedade que deve estar ao serviço das empresas, e submeter-se toda à gula destas. Esta actuação colectiva mostrou mais uma vez que os trabalhadores pretendem deixar claro que consideram que todas as tentativas de diminuir o papel das organizações sindicais, cuja acção tem por horizonte os interesses dos trabalhadores que representem, está votada ao fracasso, pois estas, aperfeiçoando-se permanentemente, são as que melhor respondem naturalmente às necessidades de direcção de luta dos trabalhadores.
Mas a gravíssima situação politica, social económica e política e cultural da sociedade portuguesa, implica a afirmação constante de que a luta para a derrota da implementação das políticas de direita, não se limita a impedi-las, mas contem em si o embrião da alternativa política exigida para a sociedade portuguesa, e o seu conteúdo de politica alternativa, e mostrando caso a caso como isto é urgente e necessário. E para tal é também urgente e necessário abjurar a ideia de que existe um pensamento e acção neo-liberais de esquerda. É urgente e necessário expor todos os que pensam ser possível uma política diferente desta, mas mantendo o quadro da sociedade de classes, neste seu estado terminal capitalista, fazendo recair sobre os trabalhadores os custos da recuperação económica à custa de todos os outros valores, enquanto os patrões continuam a engordar. E acima de tudo é urgente e necessário denunciar a acção dita sindical que pretende dar a ilusão de que estão a defender os interesses dos trabalhadores, mas de facto a congeminar formas sempre novas para os subordinar aos interesses do patronato, que não devem ser postos em causa, considerando primordial que os interesses dos trabalhadores se mantenham estritamente no quadro da sociedade de classes. É necessário conduzir uma luta ideológica continuada para retirar à acção nociva destas organizações os trabalhadores que nelas acreditam, por se recusarem a ver o carácter libertador das propostas efectivamente destruidoras da politicas de direita, e por acreditarem excessivamente na impossibilidade de destruição da sociedade de classes. Eles são trabalhadores como os outros e podem e devem ser recuperados.
A expressão da indignação popular a 28 de Junho, confirmando anteriores expressões igualmente significativas devem ser continuadas. Este Governo tem de ser derrotado. É necessário reforçar a acção popular de massas. E uma democracia avançada, e sustentada na acção colectiva dos trabalhadores, deve ser construída.
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